Ex-prefeito Fábio Tunes governou por dois anos
Através do decreto nº 42, de 7 de agosto de 2018, a Câmara de Vereadores de Pedras Altas aprovou durante sessão legislativa, as conta de governo do ex-prefeito Fábio Luiz Martins de Tunes, referente ao exercício de 2016. O gestor governou de 2015 a dezembro de 2016, quando assumiu, posteriormente, o atual prefeito, Bebeto Perdomo.
Segundo o documento assinado pelo presidente da Câmara, vereador Mário Teixeira de Melo, “as contas são consideradas aprovadas com base no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nº 19.472, de 8 de fevereiro de 2018”.
Conforme o parecer do TCE, ocorreram apenas falhas formais e de controle interno, sendo recomendado o parecer favorável. “Considerando o fato de o Balanço-Geral da Administração Municipal e demais documentos que integram o referido Processo de Contas de Governo conterem tão somente falhas de natureza formal, não prejudiciais ao erário, bem como outras de controle interno, decorrentes de deficiências materiais ou humanas da Entidade, devidamente comprovadas nos autos, as quais, na sua globalidade, não comprometem as contas em seu conjunto, embora ensejem recomendação, no sentido de sua correção para os exercícios subsequentes”, diz o documento.
Por fim, após decidir, por unanimidade, emitir parecer favorável a aprovação das contas, o TCE recomendou ao gestor a implementação de estratégias que visem o atendimento do Plano Nacional de Educação.
