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Acordo irá permitir que laudos na área de assistência social sejam emitidos pelos municípios

Encontro foi na sede do MP em Porto Alegre

Encontro foi na sede do MP em Porto Alegre

O presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, esteve reunido na última semana, na sede do Ministério Público, com o subprocurador-geral de Justiça, Cesar Faccioli e a diretora do Departamento Estadual de Assistência Social, Rosana de Oliveira. Durante o encontro, foi definida uma linha de encaminhamento visando a possibilidade de utilizar os assistentes sociais dos municípios para a elaboração de laudos técnicos da área, para diversos órgãos, em especial o próprio Ministério Público.

A matéria está sendo discutida há mais de dois anos e poderá ter um desfecho favorável ao pleito dos entes municipais por conta da racionalização dos procedimentos, com o uso do material produzido pelo serviço local. Não deverá haver a necessidade de aplicação da carga horária dos servidores dos municípios para a realização de tais laudos e outros documentos requeridos.

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O posicionamento do MP poderá discutido com os prefeitos durante a reunião promovida pela Famurs com os presidentes de associações regionais. O encontro está previsto para o dia 25 de setembro, no parque de exposições Assis Brasil de Esteio. Também participaram do encontro o promotor Ricardo Schinetski e o consultor jurídico da Famurs, Gladimir Chiele.