Presidente Lara informou sobre decisão contrária ao PDL em reunião no final da tarde desta segunda (22)
Em reunião no final da tarde desta segunda-feira (22) com a Frente em Defesa das Estatais, o presidente da Assembleia, deputado Luis Augusto Lara (PTB), comunicou o indeferimento do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), protocolado na semana passada com 80 mil assinaturas, solicitando a realização de consulta popular para decidir antes do Legislativo a respeito da mudança constitucional para venda de empresas estatais. Lara apontou incorreções jurídicas no PDL.
Ao lado do procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferreira, e do superintendente Legislativo, Carlos Eugênio Grapiglia Cézar, o presidente da Assembleia comunicou aos deputados Jeferson Fernandes (PT) e Luciana Genro (PSOL) a rejeição por não atender às exigências jurídicas. Explicou que a matéria trata de plebiscito e, portanto, não cabe o PDL mas Projeto de Emenda Constitucional. “A forma do PDL não é a forma adequada, a lei veda”, disse, ao registrar que o encaminhamento não foi o adequado. Ele forneceu cópia do parecer e entregou aos dois deputados, para que adotem as medidas cabíveis até amanhã.
De outra parte, Lara também antecipou que os procedimentos para acesso às galerias, amanhã, seguem a rotina de outras sessões plenárias, com distribuição de senhas de forma igualitária para os lados a favor e contra. Será assegurado o acesso e saída de deputados e funcionários ao prédio principal da Assembleia Legislativa, respeitando “os padrões de civilidade”, frisou o parlamentar, uma vez que o tema foi debatido em audiências públicas no interior e em Porto Alegre.
VOTAÇÃO – O colégio de líderes decidiu, em reunião no fim da manhã (23), apreciar, em primeiro turno, a PEC 272 2019, do Executivo, que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de gás do RS (Sulgás). A reunião foi coordenada pelo presidente da Casa, deputado Luís Augusto Lara (PTB).
Durante o período de Assuntos Gerais da reunião, o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) registrou o descontentamento e a discordância de sua bancada com o cercamento do Palácio Farroupilha pela Brigada Militar. Já o deputado Fábio Branco (MDB) registrou que a medida foi prudente e responsável.
Lara disse que a decisão de solicitar o auxílio da BM para o policiamento externo do prédio foi definida por ampla maioria dos integrantes da Mesa Diretora e que já ocorreu em outros momentos de votações importantes na Casa. Ele explicou que, em função das obras na Esplanada do Palácio Farroupilha, onde há concentração de materiais de construção, a BM achou melhor que o isolamento fosse feito na calçada da Praça da Matriz e não da AL, como em outros episódios.
Lara ressaltou que deputados, autoridades e servidores da AL têm livre acesso ao prédio, assim como aqueles que receberem senha para acompanhar a sessão nas galerias do Plenário 20 de Setembro. Ele ainda reiterou que todas as cadeiras das galerias serão liberadas, mediante senha, para serem ocupadas. O público que ficar na parte externa do Palácio Farroupilha poderá acompanhar a sessão por meio de um telão.
ACOMPANHE A SESSÃO – A sessão plenária começa às 14h, no Plenário 20 de Setembro. Antes das votações, a deputada Juliana Brizola (PDT) utiliza o período do Grande Expediente com o tema “Jango: 100 anos de luta”.
A sessão é transmitida, ao vivo, pela TVAL (canal 16 da NET, canal aberto 61.2, portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia e YouTube www.youtube.com/user/tvalrs); pela Rádio AL (www.al.rs.gov.br/radioassembleia) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars). Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter (www.twitter.com/assembleiars).
