Mainardi participou de forma virtual da reunião da comissão
Sem quórum por parte da base governista e com apenas três deputados presentes, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa não pode deliberar sobre nenhum projeto na reunião da manhã desta terça-feira (25). Apenas os titulares da bancada petista, deputados Pepe Vargas e Luiz Fernando Mainardi, e o presidente da comissão, Tiago Simon (MDB) estiveram presentes na reunião ordinária em que foi realizada a distribuição das matérias para a relatoria.
Diante da ausência da base governista, que não quer realizar o debate sobre o recurso manejado pelas bancada do PDT, Psol e PT, pedindo a anulação da votação em primeiro turno da PEC 280, que retira a obrigatoriedade de realização de plebiscito para ouvir a população sobre possível privatização da Corsan, Banrisul e Procergs, o deputado Luiz Fernando Mainardi fez um desabafo. Afirmou que a CCJ deveria estar realizando um grande debate sobre a “pauta do dia, do mês, do ano deste mandato”, pois em seu entendimento a PEC 280 é inconstitucional e nunca deveria ter passado na Comissão que trata deste aspecto.
O deputado também argumentou que com essa manobra, a base governista não está permitindo que a população exerça seus direitos políticos de opinar sobre um tema tão importante quanto a privatização da empresa pública que fornece água à população gaúcha. Lembrou que a Constituição garante o direito do cidadão opinar sobre negócios que o Estado venha a realizar, pois são assuntos de seu interesse e que vão refletir na vida de todos os contribuintes. “O governo não está conseguindo os 33 votos necessários, pois a votação em primeiro turno foi muito confusa. E assim, vem atropelando todos os prazos e procedimentos, impedindo o debate com a sociedade. Não houve nenhum debate com os municípios que contrataram o fornecimento de água. É uma situação que eu nunca tinha visto”, lamentou.
Relembrou que, por decisão do Colégio de Líderes, a PEC seria votada nesta terça-feira, mesmo sem a tramitação total do recurso interposto pelas três bancada. No entanto, o colegiado voltou atrás e a PEC não deve ser votada ainda nesta sessão. “Fomos surpreendidos com a decisão do Colégio de Líderes de que votaríamos hoje e de repente não vai mais haver votação e não houve quórum na reunião da CCJ e certamente não haverá na sessão porque (o governo) não têm os 33 votos necessários. Parece uma questão de vida ou morte para o governador Eduardo Leite, que prometeu na campanha que não privatizaria o Banrisul e a Corsan, agora retirar o direito da população decidir”, disse Mainardi.
O parlamentar ainda fez um alerta de que muitos deputados não querem votar a PEC 280/2019, porque e o governo tem realizado um conjunto de manobras visando entregar a água, depois o Banrisul e a Procergs para a iniciativa privada. Para Mainardi, isso vai gerar um imbróglio jurídico, pois estão desrespeitando os contratos que a Corsan realizou com os municípios e vai chegar a um ponto em que ninguém sabe o papel de quem e não haverá investimentos. “Tô achando que o governador está usando o povo do Rio Grande para seus interesses políticos. Isso vai gerar uma baita confusão e o povo do Rio Grande é que vai ser prejudicado pela sua sanha privatista, lamentavelmente”.
