Enquanto não houver uma definição sobre como proceder nesse caso específico, nenhum dos processos terá efeito
Após o incêndio no prédio-sede da Secretaria da Segurança Pública, onde funcionava também o DetranRS, o diretor-geral Enio Bacci solicitou um posicionamento do Conselho Estadual de Trânsito sobre os processos ativos de apresentação de condutor, defesa e recursos de multas que foram perdidos. A preocupação da autarquia é não prejudicar os proprietários de veículos, que podem não ter cópias das provas anexadas aos processos.
São cerca de 95 mil apresentações de condutor (quando o proprietário indica quem estava dirigindo no momento da infração), defesas de autuações e recursos de multas feitos em papel e que aguardavam análise ou julgamento.
A proposta do DetranRS é que sejam todos arquivados, já que não há como resgatar seu conteúdo, mas é preciso estudar a legalidade do ato. “Por isso, pedimos ao presidente do CetranRS, Sérgio Teixeira, que convoque os conselheiros para discutir o que fazer em uma caso tão excepcional”, explicou o diretor Bacci.
Conforme a autarquia, enquanto não houver uma definição sobre como proceder nesse caso específico, nenhum dos processos terá efeito. O DetranRS orienta quem tem algum desses expedientes protocolados que aguarde a decisão e acompanhe os canais oficias de comunicação.
