Trailers estão no entorno da praça Angelino Goulart há mais de 10 anos
Os trailers instalados na praça Angelino Goulart, no centro de Pinheiro Machado, podem estar funcionando de forma irregular. A falta de cumprimento de algumas regras e leis foi apontada pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico da cidade e o assunto teve discussão na sessão ordinária do Legislativo na terça-feira, 1º de novembro. Um ofício do Conselho foi protocolado na Câmara de Vereadores. O presidente Geovane Teixeira (PSDB), disse ao TP, que irá remeter o ofício ao Executivo, pois segundo ele, é o que tem poder para tomar alguma atitude em relação ao caso.
Já o vereador Fábio Dias (PDT) entende como uma questão delicada e complicada de simplesmente retirar os comerciantes do local. “Isso é o ganha-pão deles. Precisamos encontrar uma saída”, defende. Já o vereador Rogério Moura (PSB) requisitou mais informações sobre o Conselho que remeteu ofício, pedindo inclusive a sua composição. O vereador André Kisuco (PSB) defendeu a realização de uma audiência pública para debater o assunto. “Esse é um assunto complexo e exige que façamos um debate mais amplo”, analisa.
No documento, o grupo pede que o poder público tome providências com relação aos trailers de lanche que se encontram instalados, de forma fixa, no entorno da praça central, nas ruas Dutra de Andrade, 7 de Setembro e Doutor Arruda. O ofício assinado pelo presidente do Conselho, Fernando de Medeiros Dias, aponta, ainda, que os trabalhadores estão infringindo diversas legislações, como por exemplo, a de trânsito, pois o local não apresenta sinalização adequada e os trailers não são de caráter móvel, além de dificultar a circulação e estacionamento de veículos.
O Conselho de Patrimônio também afirma que os trabalhadores utilizam água e energia elétrica causando risco de choque elétrico para os ocupantes e pedestres, além de não estarem de acordo com as normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros, pois não possuem Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). Por fim, o grupo reitera a necessidade de providências, pois o local fica inviável para limpeza da via pública e polui visualmente um dos maiores patrimônios do município, a praça Angelino Goulart.
Segundo o presidente, o Conselho aguarda um retorno por parte do Poder Executivo. “Estamos apenas fiscalizando para resguardá-los”, enfatizou.
PODER PÚBLICO – o prefeito Felipe da Feira (PTB) explica que o tema já chegou ao setor jurídico da prefeitura para ser analisado e verificar qual rumo será dado ao problema. Ele afirma que os trailers são fixos e estão no local há mais de 10 anos e todos os trabalhadores possuem alvará de funcionamento. “Eles deveriam ser móveis, pois uma lei federal exige isso”, relata. O chefe do Executivo garante que não há outra forma a não ser a regularização dos trailers, mas uma medida deverá ser tomada após análise com o jurídico.
