CGTEE nega fechamento, mas confirma uma descontratação do volume de carvão
A direção da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) respondeu esta semana a uma série de questionamentos que o TP enviou em relação a notícia veiculada pelo jornal do Comércio na última semana, dando conta de que as fases A e B da Usina de Candiota estariam parando de funcionar no final deste ano.
Objetivamente, através da assessoria de comunicação da estatal, foi afirmado que não haverá o fechamento e que a informação não procede. Cabe lembrar, que a possibilidade de fechamento foi levantada pelo diretor-presidente da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Edivilson Brum, em entrevista ao jornalista Jeferson Klein.
Quando ao fato da CRM comentar publicamente um comunicado enviado pela CGTEE, a direção da estatal federal afirmou que não se pronuncia em relação a opiniões emitidas por outros órgãos.
DESCONTRATAÇÃO – Em nota, a CGTEEE esclareceu ainda que as atividades do Complexo Termelétrico de Candiota são realizadas por meio das unidades de geração denominadas Fases A (início de operação da década de 70), B (início de operação da década de 80) e C (início de operação em janeiro de 2011).
A empresa reitera que devido a descontratação de venda de energia a partir das unidades A e B, se necessita realizar ajustes em suas atividades de geração de energia e, por conseguinte, com relação aos seus contratos com fornecedores em geral. “Esta descontratação de energia era prevista contratualmente e, portanto, não se trata de um fato novo na relação entre CGTEE, mercado e fornecedores”, afirma.
Mais especificamente, com relação ao contrato de fornecimento de carvão, segundo a CGTEE, há necessidade de ajuste para fornecimento dentro destas novas necessidades de geração. “O contrato para fornecimento de carvão será mantido, contudo em outras bases. Uma vez que não há mais o compromisso contratual de entrega de energia vinculada às unidades das fases A e B, não há mais como manter um compromisso de compra mínima de carvão para as respectivas unidades”.
EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS – Segundo o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), as máquinas das fases A e B não respondem adequadamente às premissas ambientais atualmente exigidas pelo órgão, o que motivou, em 2011, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elencando uma série de condicionantes, às quais, se não atendidas, levam ao encerramento das atividades das referidas fases. “Destaque-se que à época que foram construídas essas unidades, as exigências ambientais eram menos restritivas”, alerta a CGTEE.
O TAC foi assinado com Ibama, com os Ministérios de Meio Ambiente e de Minas e Energia, Eletrobras, CGTEE, Advocacia Geral da União, com 29 compromissos, dos quais 28 já atendidos. O único compromisso restante é a instalação de um novo Sistema de Controle de Emissões Atmosféricas (Cinza e Dióxido de Enxofre), que não é passível de atendimento devido seu alto custo de implantação, o que inviabiliza o empreendimento.
Diante do atendimento da quase totalidade dos compromissos firmados no TAC, a CGTEE vem envidando esforços junto àqueles órgãos para o encerramento do TAC, o que permitiria a continuidade da operação comercial das unidades, pois a CGTEE entende que as unidades podem continuar funcionando sem violar os limites ambientais, tampouco que possa causar danos à saúde da população, suportados por estudos elaborados pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
FORNECIMENTO DE ENERGIA – Quanto ao fornecimento de energia, a CGTEE afirma que não se verifica risco de abastecimento, uma vez que o encerramento dos contratos das fases A e B já eram previstos pelo sistema e, outros contratos e interligações permitem o atendimento às necessidades de consumo da região Sul, inclusive contratos ainda em vigor com a própria fase C de Candiota até 2024. “Destaque-se que a CGTEE, desde o final de 2015, já vem adotando procedimentos operacionais e de gestão buscando se adequar a esta situação, a qual, reiteramos, era prevista contratualmente. O atual ajuste proposto à CRM é parte destas iniciativas de adequação da CGTEE, alinhada às premissas e iniciativas de adequação do próprio Grupo Eletrobras, amplamente divulgadas na mídia”, destaca o trecho final da nota.
CRM – Em contato com a CRM, a assessoria de comunicação informou que os contratos estão sob análise da direção e que por enquanto não há um parecer definitivo.
