Os PLs foram votados na sessão ordinária do Legislativo desta semana
A prefeitura de Candiota está autorizada a abrir crédito especial para o Programa Passe Livre Estudantil e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Na sessão ordinária da última segunda-feira, 21, a câmara de vereadores aprovou por unanimidade os projetos de lei que tratam sobre essas questões.
O PL 30/2016 diz respeito à abertura de crédito especial no valor de R$ 13 mil, referente ao repasse estadual do segundo semestre de 2015 para o Programa Passe Livre Estadual.
Já o projeto 31/2016 dispõe sobre o recebimento de R$ 60 mil, oriundos de doação da Usina Termelétrica Pampa Sul (Miroel Wolowski) para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). De acordo com a justificativa do projeto feita pelo Executivo municipal, o valor será deduzido do imposto de renda. A UTE Pampa Sul, da Engie Brasil Energia, está sendo instalada na localidade de Seival, em Candiota, e deverá entrar em operação comercial em janeiro de 2019. A termelétrica terá capacidade instalada de 340 megawatts. O investimento total é de R$ 1,8 bilhão.
