Parlamentares se reuniram no final da tarde para acordarem a abertura de uma CPI em 2017
O prazo exíguo para ao fim da atual Legislatura impede legalmente que os atuais vereadores façam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). E a explicação é simples., Para ser concluída, uma CPI precisa de no mínimo 60 dias, sendo que estamos a duas semanas do final não só ano, mas também do atual mandato dos vereadores.
Neste sentido, atuais e eleitos se reuniram no final da tarde da última terça-feira (13), na sala das comissões do Legislativo, para selarem uma espécie de acordo em relação ao caso de grande repercussão não só local, mas também estadual, que envolve uma operação da Polícia Federal, que investiga possíveis irregularidades nos contratos da empresa Médicos Associados de Pinheiro Machado (MAPIM) com a prefeitura pinheirense, quando são atendidos diversos convênios entre o Ministério da Saúde e o município.
Pelo acertado, a nova Legislatura se comprometeu, no impedimento legal da atual, em abrir uma CPI para investigar o caso, paralela a investigação da Polícia Federal. O assunto é bastante controverso e tem gerado muitas especulações, além de disputa política.
A iniciativa de abertura de uma CPI partiu do atual vereador Rogério Moura (PSB), quando todos os demais foram signatários. Dos nove eleitos, sendo que dos atuais apenas Jaime Lucas (PMDB) e Renato Rodrigues (PSDB) se reelegeram, todos concordaram com a abertura da CPI em 2017. Contudo, o vereador eleito Fabrício Costa (PSB), se negou a assinar como testemunha o documento com o pedido de abertura da Comissão. Todos os demais assinaram durante a sessão ordinária, que aconteceu logo em seguida ao encontro.
CLIMA – A reunião foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Geovane Teixeira (PSDB), que após lido o documento, abriu a palavra a todos os presentes, que foram unânimes em repetir sua concordância com a abertura da CPI, bem como, que estavam sendo cobrados pela comunidade uma resposta sobre as várias possibilidades levantadas.
Durante o encontro, o vereador atual e eleito Jaime Lucas e o atual vice-prefeito e vereador eleito Ronaldo Madruga (PP), já anteciparam como será o clima numa futura CPI.
Jaime questionou Ronaldo (que foi por um longo período secretário de Saúde da cidade) de que a licitação com a Mapim teria tido uma recomendação de anulação por parte da comissão de licitações e que a Procuradoria Jurídica teria dado um parecer contrário, autorizando a homologação. Jaime disse ter esses documentos. Ronaldo se defendeu, dizendo que ele não tem participação nas licitações.
Também, o vice-prefeito afirmou que ele e o prefeito Felipe da Feira estiveram na sede da Polícia Federal em Bagé falando com o delegado responsável pelo caso, tendo acessado o inquérito. “Em nenhum momento está escrito no inquérito o que foi divulgado na imprensa, ou seja, que houve fraudes e desvios. Questionamos quem da Polícia Federal tinha divulgado as informações para a imprensa e o delegado nos disse que foi a Superintendência de Porto Alegre. O dano sobre esta divulgação é irreparável”, disse.
O vereador eleito Adão Martinho Pacheco Santos, o Cabo Adão (PSDB), afirmou que há fortes indícios de irregularidades e que é preciso a câmara também investigar. O petista Gilson Rodrigues, que assumirá também em janeiro, ponderou que é preciso colocar tudo em pratos limpos. “Se não tem nada errado, muito bem. Se tem é preciso encaminhar às autoridades as conclusões. Esta Casa, que fiscaliza, tem o dever de explicar à sociedade”, disse.
A instalação da CPI em 2017 dependerá de que no mínimo três vereadores assinem o pedido de abertura, oferecendo a denúncia.
