Comissão mista da MP 1304/2025 foi instalada esta semana em Brasília
Em meio ao imbróglio jurídico e também com a possibilidade do leilão de reserva, a luta em outra frente está acontecendo, que é a legislativa, no Congresso Nacional. Os caminhos para que a Usina de Candiota tenha um contrato de longo prazo, como era o que venceu em 31 de dezembro de 2024, estão sendo articulados no Congresso Nacional.
A possibilidade de uma medida provisória (MP) que contivesse essa situação acabou não acontecendo por parte do governo federal. Neste sentido, uma saída que está sendo negociada são emendas ao texto da MP 1304/2025, que é uma resposta do governo federal aos chamados ‘jabutis’ da Lei das Eólicas em alto-mar (offshore), vetados pela presidência da República, sendo que um deles continha a garantia de funcionamento da Usina de Candiota até 2050. Há outra MP, a 1300/2025, mas esta, a tendência é que irá caducar, ou seja, não será votada pelo Congresso.
Prefeito Folador esteve reunido com o vice-governador Gabriel Souza
Esta semana foi instalada a comissão mista que vai analisar a MP 1304. Nesta MP estão duas emendas para garantir a contratação da geração de energia da Usina de Candiota – uma do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e outra do senador Esperidião Amim (PP-RS) – elas divergem basicamente no tempo, a de Pimenta prevê 2040 e a do senador o prazo de 2050. O presidente da comissão é o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) e o relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Uma comitiva liderada pelo prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador (MDB), acompanhou esta semana, de forma presencial a instalação da comissão e também já iniciou as articulações. O grupo ainda foi integrado pelo presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), Fernando Zancan; o vereador de Candiota, Axel Costa (PT) e o presidente do Instituto Padre Josimo e ambientalista, Frei Sérgio Görgen. Na semana passada, outro grupo formado pelos dirigentes sindicais Hermelindo Ferreira (Sindicato dos Mineiros) e Darlan Oliveira (Sindicato dos Eletricitários), mais a diretora-executiva do Cideja, Débora Cappua, estiveram também tratando do assunto das emendas à MP na capital federal.
O prefeito Folador ainda esteve reunido na segunda-feira (25), em Porto Alegre, com o vice-governador Gabriel Souza (MDB), quando acertou que ele deverá acompanhar uma audiência que está sendo agendada em Brasília com o relator da MP.
Além disso, ainda há o projeto de lei 1.371/25, de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS) e também a apreciação dos vetos presidenciais a Lei das Eólicas (offshore), que não foram votados ainda.
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