Aprovação aconteceu durante sessões da última segunda-feira (22)
Considerado um avanço e até mesmo um sinal de maturidade nas negociações entre Legislativo e Executivo, a aprovação por unanimidade do projeto de lei (PL) 117/2025, estabelece até 2059 um novo sistema de alíquotas e contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do funcionalismo público de Candiota. A votação ocorreu durante sessões extraordinárias realizadas na última segunda-feira (22).
Um estudo encomendado pela Prefeitura e baseado em dados até 31 de dezembro de 2024, apontou um resultado atuarial deficitário do RPPS em mais de R$ 120,6 milhões. A saída indicada foi um financiamento de longo prazo. Neste sentido que o projeto de lei aprovado, fixa novas alíquotas de contribuição já a partir de agora até 2059. A alíquota do ente (no caso Prefeitura e Câmara) será de 19,35% e o segurado (no caso o funcionário público) terá descontado mensalmente neste período uma alíquota de 14%. O projeto também prevê uma alíquota suplementar para o ente, que será de 15,4% agora em 2025, passando para 19,45% em 2026 e de 2027 a 2059 será de 28%. “O RPPS possuía na data da avaliação um conjunto de 368 segurados, composto por servidores ativos, aposentados e pensionistas. O somatório de ativos garantidores, bens e direitos destinados a cobertura de benefícios dos segurados pelo Regime totalizava um montante de R$ 119,5 milhões. Os benefícios atendidos pelo RPPS hoje são aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, compulsória, especial de professor, invalidez e pensão por morte. Considerando os benefícios assegurados, o plano de custeio vigente no RPPS, a metodologia de cálculo e demais variáveis, a presente avaliação atuarial apurou um resultado atuarial deficitário, o qual deve ser financiado”, destaca o estudo, que é composto por mais de 70 páginas e que serviu de base para a legislação que agora foi aprovada unanimemente.
REPOSIÇÃO
Alvo de polêmica e que muitos afirmam que foi a motivação para que não houvesse a reposição salarial do funcionalismo este ano, o projeto de lei complementar (PLC) 001/2025 também tratava das alíquotas previdenciárias, porém, após ser considerado inconstitucional nas comissões permanentes da Câmara, acabou sendo retirado de pauta pelo próprio Executivo, que era o autor.
Embora uma coisa não tenha diretamente a ver com outra, agora, com a aprovação do PL 117, segundo se ouviu, pode ser a senha para se reabrir uma negociação de reposição salarial do funcionalismo em 2025.
A líder do governo na Câmara, vereadora Hulda Alves (MDB) disse que há sinais concretos de que a administração admite debater o tema, que era dado como encerrado depois que o Executivo enviou um comunicado à Câmara dizendo que a medida era inviável devido a situação financeira da Prefeitura – argumento contestado pelo Sindicato dos Municipários (Simca). “Acredito que teremos novidades nos próximos dias sobre este tema”, disse Hulda, ao revelar que numa reunião entre os seis vereadores governistas e o Executivo esta semana, o pedido de reposição foi feito novamente e que o prefeito tem sido sensível as reivindicações da base.
A líder do PT no Legislativo, vereadora Luana Vais, comemorou a informação de Hulda, lembrando que a atual gestão pode ficar marcada como sendo a primeira na história de Candiota em não dar ao funcionalismo ao menos a reposição inflacionária. A maioria dos vereadores comentou a situação, sendo que o vereador Léo Lopes (PSDB) afirmou que caso isso se concretize, é preciso sim dar créditos ao esforço coletivo, porém teria que se reconhecer a insistência da bancada do PT na pauta.
Sobre a possibilidade de reabrir negociações para um possível reajuste salarial do funcionalismo, o jornal entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, porém até o fechamento da edição não houve um retorno sobre o assunto.
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