Alexandre Silveira fez a defesa durante audiência na Câmara Federal esta semana
O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, defendeu, durante audiência esta semana na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados e Deputadas, em Brasília, a extensão dos benefícios dados às termicas a carvão de Santa Catarina para o Rio Grande do Sul e Paraná. “Foi aprovado nesta casa legislativa uma lei, especificamente para o estado de Santa Catarina, que estabeleceu uma legislação social levando em consideração a necessidade também social da geração de energia, dos empregos e da renda que geram a exploração de carvão”, afirmou.
As usinas do Complexo Jorge Lacerda, no Baixo Capivari, já assinaram contratos de renovação junto ao MME, por conta da lei da 14.299/2022, sancionada por Jair Bolsonaro (PL), que determina à União a prorrogação da autorização por 15 anos, a contar de 1º de janeiro de 2025. As unidades instaladas no Rio Grande do Sul, caso da Usina de Candiota, e Paraná, acabaram ficando de fora deste programa, embora também tenham atividades carboníferas relevantes.
Como o TP já referiu em outras ocasiões, o governo federal chegou a discutiu incluir o benefício em uma medida provisória (MP), com apoio de aliados e quadros governistas, como o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mas acabou a MP 1304 acabou indo para o Congresso sem a solução para o carvão por, segundo consta, falta de consenso interno no governo.
Ainda, também como referido, o Congresso discute no PL 1371/2025 esta prorrogação, até 2050. O parecer do relator na Comissão de Minas e Energia (CME), Ricardo Guidi (PL/SC), é pela aprovação do texto de autoria dos deputados gaúchos Afonso Hamm (PP) e Lucas Redecker (PSDB). “Os estados do Sul são os únicos três que o carvão é nacional, as outras usinas de carvão do Nordeste brasileiro usam carvão colombiano, é carvão importado, então nada mais justo que os três estados recebessem o mesmo tratamento”, disse Silveira.
O deputado Redecker, presente na audiência, também defendeu a renovação da Usina de Candiota, sob argumento da manutenção da segurança energética do país. “Quando nós temos uma condição hidrológica baixa, quando nós temos uma condição de pouco vento dependendo da sazonalidade do ano, nós temos que buscar energia firme e essa é uma termelétrica barata, sem Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”, disse.
(Com informações da Agência Eixos)
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