As feiras, por onde passam, como esta em Candiota no ano passado, causam muita polêmica, principalmente com o comércio local
O vereador e presidente da Câmara de Pinheiro Machado, Jaime Lucas (PMDB) está propondo, através de anteprojeto de lei, que o Executivo faça a regulamentação das polêmicas feiras itinerantes na cidade, bem como, sobre a venda de produtos e mercadorias por comerciantes da mesma forma itinerantes.
Na proposição, há a exigência de uma série de condicionantes aos promotores do evento, bem como, a necessidade de se apresentar uma longa lista de documentos, além do que, o pedido para a realização da feira precisa ser protocolado junto à prefeitura, com no mínimo 45 dias antes de ser realizada.
Também, conforme a proposição, os promotores precisam assegurar a reserva e comprovar posteriormente o não interesse em ocupar, de ao menos a metade dos espaços da feira, sendo 30% para venda de produtos de empresas locais e 20% às entidades ligadas às artes, beneficentes, artistas independentes, artesãos e afins. Além dessas regulamentações, há uma série de outras exigências que os promotores precisam cumprir.
Jaime Lucas propõe anteprojeto
O vereador assinala que as feiras itinerantes são eventos temporários que reúnem grande número de expositores, que se instalam nas cidades a fim de comercializar seus produtos e nessas feiras são oferecidas as mais variadas espécies de produtos, desde vestuário até equipamentos eletrônicos. Para Jaime, a fiscalização municipal, estadual e federal sobre esses eventos é insuficiente, tanto no que diz respeito à tributação das receitas auferidas pelos participantes, quanto ao cumprimento dos requisitos exigidos pela lei para sua realização (como emissão de notas fiscais, pedido de realização, etc.).
Neste sentido, para contribuir na busca de solução para esse impasse, o vereador apresenta a proposição de regulamentação, propondo um equilíbrio entre o comércio itinerante e o fixo. “Isso vai evitar que a concorrência desleal e a sonegação prejudiquem a comunidade pinheirense”, afirma, destacando que a intenção da proposta não é impedir a realização das feiras, mas sim garantir que a sociedade seja beneficiada da melhor forma com a promoção desses eventos.
Como a proposta versa sobre receitas e despesas, a iniciativa de legislar é exclusiva do Executivo. Neste sentido que a proposta do vereador vai para a análise da prefeitura, que decidirá se o remete ou não ao Legislativo em forma de projeto de lei.
