Em tempos de crescente irracionalidade política, de relativização das garantias individuais e de recorrentes tensões institucionais, o lançamento de uma obra dedicada à defesa do Estado de Direito representa muito mais do que um acontecimento editorial. É um ato de afirmação de valores, posso dizer – modéstia à parte, diga-se de passagem.
É exatamente essa a importância de O Avesso do Arbítrio – Estudos em Homenagem a Paulo Brossard de Souza Pinto, obra coletiva coordenada por Gustavo Bohrer Paim, Miguel Tedesco Wedy e por este que vos escreve, que reúne alguns dos mais destacados juristas brasileiros para refletir sobre o legado intelectual, político e jurídico de uma das maiores figuras públicas da história nacional. O livro, cujo lançamento será realizado oficialmente no dia 06 de agosto, a partir das 18h, na Biblioteca do STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília-DF, é prefaciado pelo Presidente José Sarney (de quem Brossard foi Ministro da Justiça e quem o indicou para o STF), apresentado pelo Ministro Gilmar Mendes (um dos maiores admiradores de Brossard) e posfaciado pela Ministra Maria Cristina Peduzzi (primeira mulher a Presidir o TST e gaúcha de Bagé), além de contar com texto de autoria do Ministro André Mendonça (STF/TSE).
Paulo Brossard foi muito mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal, senador ou ministro da Justiça. Foi um homem de Estado. Um defensor intransigente da Constituição, da legalidade e das liberdades públicas. Em momentos decisivos da história brasileira, sua voz sempre se ergueu contra o autoritarismo. Para Brossard, o arbítrio nunca era justificável; a Constituição sempre deveria prevalecer sobre as conveniências do poder.
Não por acaso, aliás, veio à tona o título da obra. O avesso do arbítrio é justamente aquilo que Paulo Brossard representou durante toda a sua trajetória: o império do Direito, a independência das instituições, a responsabilidade dos governantes e o respeito às garantias fundamentais, notadamente quanto aos direitos individuais.
O lançamento do livro simboliza, portanto, um reencontro com essas ideias, notadamente em uma quadra histórica marcada pela velocidade das redes sociais e pela superficialidade de muitos debates públicos, pela relativização de direitos fundamentais e pelo crescente autoritarismo. Cada texto, sob diferentes perspectivas, dialoga com o legado de Brossard e demonstra como seus ensinamentos permanecem atuais.
Também merece destaque o caráter plural da publicação. A diversidade de autores e abordagens revela que a defesa da Constituição não pertence a uma corrente política ou ideológica específica. Trata-se de um compromisso republicano, compartilhado por todos aqueles que compreendem que a democracia somente subsiste quando o exercício do poder encontra limites no Direito, ideia aplicável também ao Judiciário – a história demonstra que o arbítrio sempre começa com boas justificativas e termina com graves violações às liberdades.
O lançamento de “O Avesso do Arbítrio” transcende o universo acadêmico. É uma homenagem à memória de um grande brasileiro, mas, também, um convite para que novas gerações conheçam o pensamento de quem fez da defesa da Constituição uma missão de vida.
JÁ PUBLICADA NO IMPRESSO