Na região, assentados de Candiota, Hulha Negra, Pedras Altas, Pinheiro Machado e Piratini foram contemplados
Neste final de dezembro, o Crédito Instalação - modalidade Fomento – foi pago para mais 349 famílias assentadas no Rio Grande do Sul, totalizando R$ 5,6 milhões. Com mais esta leva, o Incra atinge R$ 142,9 milhões disponibilizados neste ano, beneficiando 8.934 famílias gaúchas.
O Fomento liberado é uma operação adicional de crédito, concedida pelo Incra aos assentados gaúchos em função dos extremos climáticos de 2024. Este é o nono pagamento e atendeu famílias de 37 municípios: Arambaré, Bossoroca, Camaquã, Candiota, Canguçu, Capão Bonito do Sul, Capão do Cipó, Cruz Alta, Dom Pedrito, Eldorado do Sul, Faxinal do Soturno, Guabiju, Herval, Hulha Negra, Ibiaçá, Itacurubi, Jari, Jóia, Júlio de Castilhos, Manoel Viana, Não-Me-Toque, Nova Santa Rita, Palmares do Sul, Palmeira das Missões, Pedras Altas, Pinheiro Machado, Piratini, Pontão, Salto do Jacuí, Santa Margarida do Sul, Santana do Livramento, São Gabriel, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, Sentinela do Sul, Trindade do Sul, Tupanciretã, Vacaria.
RECUPERAÇÃO
“O objetivo da liberação adicional do crédito Fomento é a retomada produtiva dos assentamentos após as dificuldades enfrentadas em 2024. Esse recurso é importante para as famílias estruturarem medidas como recuperação dos solos, investimentos na bacia leiteira e em hortigranjeiros”, exemplifica o superintendente do Incra/RS, Nelson Grasselli.
Cada família recebe R$ 16 mil para investir conforme o projeto de aplicação elaborado por técnicos do Incra ou da Emater/RS com foco na promoção de segurança alimentar e nutricional, ou na geração de trabalho e renda. O valor é depositado em nome dos titulares do lote e pode ser sacado em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil com o cartão do Crédito Instalação. Quem não possui o cartão deve apresentar documento de identificação com foto para fazer a retirada na agência de seu município.
ORIENTAÇÕES
O primeiro saque deve acontecer em até 120 dias após a liberação. Depois da primeira retirada, o prazo é de mais 60 dias para sacar o restante do valor. Recurso que estiver no banco após estes prazos será recolhido, e a família perde o benefício.
Os gastos terão de ser comprovados dentro do plano de aplicação da família. Por isso, é necessário guardar as notas ficais e recibos para que sejam apresentados na fase de fiscalização. Se o recurso não for usado conforme descrito no projeto, o destinatário terá de ressarcir o erário de maneira integral.
O crédito tem reembolso em três anos, contados a partir da liberação do valor. Quitações neste prazo, recebem desconto de até 96%.
Produtores poderão usar notas fiscais em papel até 30 de abril
Desde a segunda-feira (5), a emissão de nota eletrônica passou a ser obrigatória para todos os produtores rurais em operações internas no Rio Grande do Sul. Atendendo a pedido de produtores, a Secretaria da Fazenda prorrogou, até 30 de abril, o prazo para utilização do talão de produtor rural impresso remanescente, de modelo 4. A medida é válida para produtores rurais com receita bruta inferior a R$ 360 mil.
A ação visa garantir maior prazo de adequação às exigências que valem para todos os Estados a partir de norma definida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Receita Estadual gaúcha, em diálogo com o setor, está publicando decreto estadual, que formaliza a prorrogação do uso da nota em papel, a contar de 5 de janeiro.
A partir de 1º de maio de 2026, fica vedada a emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.
O modelo 4 da Nota Fiscal, em papel, conhecido como “talão do produtor”, deixou de ser aceito desde o último dia 5. A mudança começou pela faixa produtores dos que têm maior faturamento e, aos poucos, foi expandida para pequenos produtores. A obrigatoriedade começou a valer em 2021 para os que tinham faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, foram abrangidos também quem teve receita bruta de R$ 360 mil ou mais com a atividade rural, além de todas as operações interestaduais. Para o último grupo, foi flexibilizado o uso das notas em papel até 30 de abril.
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