Usina está parada há mais de uma semana
O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou no último dia 22 de agosto, duas consultas públicas para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026. A novidade do novo leilão foi a entrada do carvão mineral.
Contudo, a própria Âmbar Energia, que é proprietária da Usina de Candiota, descartou participação no certame, ao rebater um comunicado da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), que é mantida pela Associação Brasileira de Consumidores de Energia (Abrace). No comunicado da FNCE se apontou que à fonte do carvão teria algum favorecimento no LRCap e mencionou usinas como Candiota 3 (Âmbar), Itaqui e Pecém (essas duas últimas pertencentes à Eneva, que ficam no norte do país e usam carvão importado).
Conforme o portal Megawatt – especializado em energia, as regras propostas pelo MME para o certame incluem flexibilidade que não pode ser atendida pela termelétrica candiotense, que utiliza carvão nacional, extraído em Candiota mesmo. “Assim, não é possível orientar a produção carbonífera para atendimento justo e imediato à demanda, ao contrário de outras usinas que podem contratar entregas de carvão importado spot (contratos de curto prazo)”, assinalou o portal.
Em tom duro, a nota da Âmbar classifica as declarações da associação como irresponsáveis. “A FNCE e sua proprietária Abrace comprovaram que são capazes de tudo em sua luta eterna para impedir a contratação de energia de reserva pelo país, prejudicando os pequenos consumidores e garantindo que seus patrocinadores, grandes consumidores, não paguem o custo da segurança energética no mercado livre de energia. Ao contrário do afirmado irresponsavelmente pela FNCE, a participação da UTE Candiota 3 no LRCAP é economicamente inviável pelos termos do edital publicado na sexta-feira (22). A Âmbar lamenta que técnicos respeitados ignorem princípios básicos do mercado elétrico com o intuito de enganar a população sobre seus reais interesses”.
ENERGIA DE RESERVA
Os leilões de reserva buscam contratos que funcionam como um seguro energético: o país não compra energia imediatamente, mas assegura que haverá usinas prontas para operar nos momentos de maior demanda ou emergência. As empresas oferecem sua capacidade de geração, e o leilão define quais serão contratadas para reforçar a segurança do sistema elétrico. O mecanismo é considerado fundamental para evitar apagões e garantir a confiabilidade.
USINA PARADA
A Âmbar ainda não emitiu nenhuma informação sobre a paralisação da unidade, que aconteceu há cerca de uma semana. Segundo declarou ao TP o presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), Fernando Zancan, a parada é por uma questão comercial e não tem relação com a sentença judicial proferida recentemente pela 9ª Vara Federal de Porto Alegre no âmbito de ação civil pública movida em 2023 por entidades ambientalistas. A decisão suspende as licenças ambientais de operação (LOs) tanto da Usina quanto da Mina de Candiota, exigindo uma série de adequações e que trouxeram novamente apreensão na comunidade regional.
A sentença, muito provavelmente será questionada no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), porém ainda há interpretações distintas sobre a seu cumprimento imediato ou não. Isso também cria uma insegurança jurídica sobre o funcionamento da unidade, que vinha operando no mercado livre de curto prazo (spot) após o fim o contrato de longo prazo em dezembro de 2024.
Medidas legislativas estão em tramitação no Congresso Nacional para tentar garantir o funcionamento da Usina e dar tempo do processo de implantação de um Plano de Transição Energética Justa.
