Obras de revitalização aconteceram em 2022 e agora em 2025
Na sessão legislativa da última segunda-feira (1º), por meio do requerimento nº 79/2025 de autoria dos vereadores da bancada do PT, composta por Marcelo Belmudes, Axel Costa e Luana Vais, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar como aconteceram as obras de revitalização da principal rodovia de acesso ao município, a Miguel Arlindo Câmara (MAC).
Na segunda mesmo já foram indicados os membros da CPI, que será composta pelos vereadores Léo Lopes (PSDB), Adriano Revelante (MDB) e Marcelo Belmudes (PT) – um de cada partido com assento no Legislativo. Na composição, a base governista tem maioria. Ainda não foi marcada a primeira reunião, quando de fato, segundo a assessoria técnica da Câmara, será instalada a CPI.
Conforme o requerimento, as averiguações devem se concentrar nas obras de revitalização da rodovia ocorridas em 2022, que tiveram aporte de R$ 10 milhões do governo do Estado e mais R$ 2 milhões de contrapartida da Prefeitura, além da obra recente com 30 trechos recuperados, por meio do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA) – também do governo do Estado, num aporte de R$ 1,6 milhão, feito por empresas privadas.
Em seu espaço na tribuna, Marcelo Belmudes, que é um dos autores da proposta e membro da CPI, lembrou o artigo 58 da Constituição Federal que trata da criação de CPIs e disse que não se tratava de escolha política, mas obrigação legal. “A CPI tem por objetivo investigar contratos, aditivos, qualidade do serviço, cumprimento das normas técnicas e, principalmente, possíveis irregularidades que possam ter causado prejuízo ao patrimônio público, incluindo a não exigência da garantia contratual de cinco anos previsto no contrato inicial da obra. A CPI não é um instrumento de ataque a ninguém, é de defesa do povo de Candiota. Se tudo estiver correto, ótimo, mas se tiver erros na execução ou descumprimento contratual, a população tem o direito de saber e o Legislativo o dever de agir. O que pedimos é simples: transparência, verdade e responsabilidade”, disse.
PREFEITO LAMENTA
O TP pediu à assessoria de Comunicação da Prefeitura um posicionamento do Executivo em relação ao assunto. O prefeito Luiz Carlos Folador (MDB), segundo a nota enviada ao jornal, disse lamentar que a oposição tente desconsiderar o trabalho realizado pela Prefeitura e sua equipe, lembrando que a estrada já foi recuperada com recursos próprios e apoio do Estado em anos anteriores, resolvendo problemas antigos e garantindo sinalização e manutenção adequadas. “Fizemos uma obra agora, conseguimos mais recursos para recuperar aqueles trechos. Fizemos a sinalização e eu lamento essa intempestividade de querer colocar para a população aquilo que não existe. Eu me lembro do tempo que tinham que colocar patrola na MAC, e esse tempo já foi, nós tiramos, eu junto com nossa equipe, toneladas e toneladas de terra, embaixo da correia da Usina ali na Vila Residencial”, relembrou ele.
SOBRE CPI
Uma CPI tem poder de investigação própria das autoridades judiciais, porém não pode ordenar prisões, exceto em flagrante delito, entre outras limitações, como por exemplo não ter poder para cassar mandatos.
Ela tem prazo de funcionamento e ao final é elaborado um relatório com suas conclusões, que pode ser encaminhado ao Ministério Público ou a outros órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
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