Prefeitura ainda não confirmou se haverá revisão dos pagamentos
Um assunto de destaque durante a sessão ordinária do Legislativo de Candiota da segunda-feira (1º) foi a mudança no pagamento das horas extras dos servidores públicos municipais, fato que gerou repercussão no fim de semana na cidade.
Em um documento enviado ao Executivo na segunda-feira (1º) o Sindicato dos Municipários de Candiota (Simca), explica a forma de pagamento ao solicitar informações e providências sobre o pagamento de horas extras. No ofício é questionada qual a base legal para a alteração do cálculo das horas, passando da remuneração total para o salário base; solicitou o imediato restabelecimento da forma anterior de pagamento das horas extras; e a criação de um grupo tripartite entre Sindicato, Legislativo e Executivo para debater as questões relativas aos direitos, deveres e valorização dos servidores.
PRONUNCIAMENTOS
O primeiro a falar sobre o tema foi o vereador da base de governo Gildo Feijó (MDB), que disse ser contra a mudança na forma de pagamento. Ele afirmou que a atitude do governo foi equivocada e que mesmo sendo vereador da base, era contra. “Nunca passou pela cabeça da nossa bancada ter que vir aqui e defender algo que não precisaria ter acontecido. Nós somos veementemente contra. Não se muda as regras do jogo próximo do final da partida. É injusto com quem trabalha o mês inteiro, é injusto com quem passa horas e horas, muito mais tempo trabalhando do que com a sua família. E nós, como trabalhadores que somos, jamais vamos ir contra o funcionário”.
O vereador disse se tratar de uma atitude equivocada do Executivo e que foi contestada imediatamente. “Se está na lei vamos chamar o Executivo. Nossa base se rebelou contra uma mudança assim, aos 48 do segundo tempo. E justamente por esta rebeldia, vai ser refeito os cálculos e vocês vão receber justiça, esta base aqui não se curva diante daquilo que não entende e não concorda. Eu acredito que teria outra forma de valorizar os servidores do que este maldito banco de horas que foi criado alguns anos atrás e agora é duas e três e vem essa história pra cá. Sou totalmente favorável que aquele funcionário que trabalhou 15 minutos a mais, ele receba os 15 minutos a mais. Não sou contra quem ganha, mas não é justo quem não trabalhar, receber. Sugiro mandar para esta Casa um projeto que melhore o salário dos servidores e que não precise esses pacotes, ou que se dê um FG mas não pacote de hora fechado porque prejudica quem trabalha, quem fica até a meia-noite em cima de uma máquina, os motoristas da saúde para cima e para baixo e todos os funcionários públicos. Não venham com coisas para tentar nos enfiar goela abaixo, porque nós não aceitamos”, explanou Gildo.
Na sequência, Léo Lopes (PSDB), afirmou que a situação gera uma quebra de confiança organizacional e até mesmo financeira para centenas de famílias. “A gente trabalha no dia a dia e a gente sabe que lá no dia 10 a gente já tá fazendo os cálculos para pagar as nossas contas do dia 30. E de maneira unilateral, se posiciona um governo querendo refazer os cálculos. Pois bem, é um pensamento egoísta e talvez até mesquinho, pois em nenhum momento visou a do trabalhador que dia após dia está lá, seja na zona rural, seja na zona urbana. A redução de custos no poder Executivo não pode impactar diretamente no bolso do trabalhador. Por isso que tão logo comunicados, a gente de pronto se revoltou porque nós entendemos que é uma categoria que merece ser valorizada, que já vem sofrendo duras penas e a gente precisa estar com os olhos abertos e reconhecer que sim sofrem duras penas diante da maneira como se posiciona o governo nas últimas determinações e nas últimas posturas”, falou o vereador, destacando que era positivo se o governo já havia desfeito tudo para cumprir com o que é direito do trabalhador.
Ataídes da Silva (MDB), disse que logo ao ficar sabendo esteve reunido com outros vereadores. “Hoje mesmo falei com ele e ele disse que pode ser conversado”.
A vereadora Luana Vais (PT) usou seu espaço para relacionar a questão das horas extras com outros episódios envolvendo o funcionalismo. “Não são só os servidores que estão passando trabalho, abandonados, outras áreas também. Me solidarizo com a base do governo pela coragem, transparência, parceria com os servidores e não podia ser diferente. E a gente sabe que não deve estar sendo fácil para vocês todos esses episódios que estão acontecendo. Já trabalhei com o atual prefeito onde convivi com ele no meu partido por mais de 15 anos e eu não esperava a gestão do prefeito. Ele me surpreendeu negativamente, porque desde a outra gestão, da primeira, a gente já teve aqui nessa casa para barrar um projeto que repartilhava o fundo de previdência, barrar outros projetos que vinham de encontro à população e de encontro aos servidores”.
Por fim, a vereadora Hulda Alves (MDB) confirmou que há desafios, mas que estão conseguindo se manter unidos enquanto base. “Cada um de nós tem seu temperamento, a forma de lidar com as situações, mas é importante também que nós temos encontrado no prefeito a sensibilidade para nos ouvir. Contem sempre conosco cada vez que esses assuntos acontecem e eu vou dizer mais uma vez, nem sempre trazemos tudo aqui para a tribuna, nas nossa reuniões esses assuntos são tratados com sensibilidade e com seriedade”.
SIMCA
No documento enviado ao Executivo, o Sindicato, que tem a frente o servidor Marcelo Belmudes, se posiciona. “É inadmissível que medidas que afetam diretamente a vida funcional e financeira dos servidores sejam tomadas de forma arbitrária. O Simca não aceita retrocesso e, caso não haja respostas concretas e imediatas, tomaremos as medidas jurídicas e políticas cabíveis para garantir os direitos da categoria”.
NOTA DE REPÚDIO
O Partido dos Trabalhadores (PT) de Candiota publicou uma nota de repúdio acerca do tema, destacando ser injusta a decisão de alteração na forma de pagamento das horas extras aos servidores. O partido também lembrou no documento, outras questões envolvendo o funcionalismo, como Fundo de Previdência e negativa de reajuste salarial. “Uma medida abusiva que ataca a renda das famílias e fere o princípio da negociação coletiva. O PT declara sua solidariedade incondicional aos servidores públicos e reafirma o compromisso histórico com a defesa da classe trabalhadora, a valorização do serviço público e luta por justiça social”.
EXECUTIVO
O jornal procurou o Executivo para um posicionamento sobre a mudança através da Assessoria de Comunicação e com relação a explanação dos vereadores, o prefeito Luiz Carlos Folador disse ser legítima e agradeceu o trabalho realizado na Câmara, mas não confirmou oficialmente se haverá revisão da medida por parte do Executivo. “Agradeço todos os vereadores e as vereadoras pelo trabalho feito ao longo de muitos anos na aprovação dos projetos, na fiscalização, nas reuniões extraordinárias que são feitas, nas comissões. E o trabalho dos vereadores tem que ser respeitado, eles representam o povo candiotense. A manifestação deles é legítima de fiscalizar, de acompanhar, de criticar, de se colocar contra o que está errado, para a gente buscar o bom caminho”.
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