O presidente da comissão mista da MP 1304, deputado Fernando Coelho Filho, com o relator, senador Eduardo Braga
Pode comemorar Candiota e região, porque está garantida no texto da MP 1.304/2025 e que em breve vai se transformar em lei federal, a inclusão da recontratação da Usina de Candiota até o ano de 2040. O texto da MP com a inclusão feita no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado nesta histórica quinta-feira (30), tanto na comissão mista como nos plenários da Câmara e do Senado. Na comissão o texto foi aprovado por 22 favoráveis e apenas dois contrários. A votação nos plenários foram simbólicas para o texto base, tendo algum tipo de debate em destaques, especialmente no que tratava da microgeração de energia solar.
Pelo texto aprovado, no artigo 3-D da MP fica autorizada a contratação de reserva de capacidade em quantidade correspondente ao consumo do montante mínimo de compra de carvão mineral nacional estipulado nos contratos de fornecimento vigentes em 31 de dezembro de 2022, as termelétricas a carvão mineral nacional que possuem Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) vigentes em 31 de dezembro de 2022 e com previsão de término de CCEAR não superior a 31 de dezembro de 2028. A contratação terá seu termo final em 31 de dezembro de 2040. Com a autorização prevista na MP, a Usina de Candiota tem garantida que sua produção será comprada como energia firme (de reserva) para o sistema nos próximos 15 anos.
A medida provisória estabelece novas regras para o setor elétrico brasileiro. O relator afirmou que o objetivo da medida é garantir equilíbrio, segurança e transparência para o sistema, com energia mais barata tanto para famílias quanto para o setor produtivo. “Nosso foco sempre foi o consumidor. O texto busca corrigir distorções e promover justiça tarifária, com segurança energética e previsibilidade para o país” disse.
A aprovação foi viabilizada por um acordo entre governo e oposição, que resultou na retirada do trecho sobre a contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural, prevista originalmente na lei de capitalização da Eletrobras. A sugestão foi apresentada pelo líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), com o apoio do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). “É para deixar esta matéria das termelétricas pendente para ser deliberada sobre o veto nesse sentido. Considero pertinente para que possamos desobstruir a votação e avançar sobre os outros termos”, explicou Braga, ao afirmar que a supressão do trecho foi essencial para garantir o consenso necessário à aprovação do relatório.
Agora a MP irá a sanção do presidente Lula e em breve deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
PROMESSA CUMPRIDA
Relator recebeu recentemente uma comitiva liderada pelo prefeito Folador e prometeu encontrar uma solução, tendo cumprido a promessa
O relator da medida provisória (MP) 1.304/2025, senador Eduardo Braga (MDB/AM), cumpriu a promessa de achar uma solução para as usinas a carvão mineral nacional em seu relatório. A promessa havia sido feita recentemente numa reunião com uma comitiva de Candiota liderada pelo prefeito Luiz Carlos Folador (MDB) e que contou com deputados e senadores gaúchos e de Santa Catarina. “Promete trabalhar para encontrar uma solução”, disse ele na época.
COMEMORAÇÃO
O prefeito Folador, que estava em Montevidéu nesta quinta, tratando do projeto da rodovia Transcampesina, comemorou a aprovação da MP. “Quero destacar o trabalho do senador Eduardo Braga, que cumpriu o que assumiu conosco, com a bancada gaúcha e vereadores. Ele é de palavra e colocou no relatório da MP a contratação, enfrentando muitas críticas, mas atendeu e acolheu este pedido especial depois de cinco anos que estamos nessa luta para recontratar a nossa usina até 2040, dando dignidade e tranquilidade aos trabalhadores”, disse o prefeito.
O presidente da Associação Brasileira de Carbono Sustentável (ABCS), Fernando Zancan, também comemorou. “Isso é fundamental para dar o tempo que Candiota e região precisam para que se adéquem à legislação brasileira de neutralidade do carbono até 2050. É uma situação importantíssima, já que estamos falando de uma reinvenção de uma indústria”, disse.
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