Vereador e presidente da Câmara, Gildo Feijó, manteve seu posicionamento contrário a privatizações
Desde o início da tramitação do projeto de lei (PL) nº 145/2025, ainda em novembro do ano passado, que o debate em torno da polêmica matéria vem esquentando. O PL, proposto pelo Executivo, propõe alterações na lei municipal nº 1.763/2016, que é a legislação que regulamenta em linhas gerais a estruturação e gestão do saneamento básico (água e esgoto) no município.
Entre outras situações, a proposta do PL 145/2025 prevê a flexibilização na gestão do saneamento básico, que hoje é totalmente público e feito pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e seu Setor de Saneamento. Em linhas, a ideia é prever em lei a possibilidade de repasse do sistema para a gestão da iniciativa privada, o que na atual legislação é vedado.
A bancada do PT, formada pelos vereadores Axel Costa, Marcelo Belmudes e Luana Vais, vem se mobilizando para barrar o projeto ou ao menos ampliar o debate com a comunidade. Desde então vem usando expedientes regimentais para ‘atrasar’ a votação. Claramente as manobras tiveram anuência do presidente da Câmara, Gildo Feijó (MDB), que na primeira sessão ordinária do ano ocorrida esta semana, se manifestou abertamente contrário ao PL 145.
A mobilização popular contou com o engajamento de associações de moradores, que realizaram reuniões nas comunidades e organizaram um abaixo-assinado já protocolado na Câmara e que pede a realização de uma audiência pública para debater o tema de forma mais ampla.
O vereador Marcelo Belmudes reafirmou, também na primeira sessão ordinária do ano, a necessidade de debater o tema e destacou que a privatização não resolveria o problema do saneamento básico de Candiota. “Foi realizado um abaixo-assinado pelas associações, que solicitam audiência pública para tratar desse tema. Tenho certeza que os vereadores e vereadoras que trabalham em setores públicos são a favor da audiência pública e contra a privatização. A gente sabe que todo o serviço de saneamento precisa de melhorias, tratamento de água e imposto, mas não é com a privatização que será resolvido”, disse.
A vereadora Luana Vais (PT) também reforçou a questão da realização da audiência pública. “Esta Casa precisa fazer a audiência pública, para que o Executivo esclareça para a comunidade antes de o projeto ir à votação”, pontuou.
GILDO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
Mantendo uma coerência em seu discurso e na sua defesa contra a privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), o vereador Gildo – que é funcionário do quadro e superintendente Administrativo da CRM/Mina de Candiota, foi enfático em sua contrariedade ao projeto de lei em tramitação.
Vale lembrar, que Gildo foi secretário de Obras de Candiota e até mesmo antes da emancipação trabalhou no saneamento local, quando ainda era gerido pelo Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb). “Não se preocupem com esse projeto 145, provavelmente eu até vá retirar ele de pauta. Não passa nos nossos planos privatizar a água. Nós precisamos apresentar para a comunidade uma solução de verdade, pois até hoje não conseguimos resolver esse problema. O meu partido, o MDB, não conseguiu, o PT não conseguiu resolver e nós precisamos apresentar algo diferente, seja através de um departamento ou de uma autarquia. Mandamos uma solicitação de parecer para o IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos) para saber se o projeto enviado anteriormente pelo prefeito Adriano dos Santos (PT), na época, já não contempla uma autarquia. Se contemplar, tiramos esse de circulação”, assinalou.
Para Gildo é preciso começar uma campanha urgente para se ter um departamento ou autarquia, além da hidrometria, pois, defende ele, é preciso medir essa quantidade de água tratada no município que é para uma cidade quatro vezes maior que Candiota. “É muito desperdício e os funcionários estão cansados. Precisamos criar algo que as pessoas se sensibilizem de que todos nós precisamos pagar a água. Hoje a inadimplência é de 70% ou mais. Com isso o município não tem condições de colocar qualidade na água porque não recebe e aqueles que pagam são obrigados a tomar aquela água horrível. Precisamos modificar esse sistema, dar mais uma chance para a comunidade pagar pela água e que seja de qualidade”, ponderou.
AINDA SEM RETIRADA
O TP indagou durante a sessão da Câmara, ao secretário Geral de Governo, Fabiano Mussoline – responsável, juntamente com o ex-vereador Guilherme Barão, pela articulação do Executivo com o Legislativo -, se havia intenção do governo em retirar de pauta o PL 145 e ele afirmou que por enquanto ainda não.
Também, o jornal pediu um posicionamento da administração em relação ao debate, porém até o fechamento desta edição não havia um retorno.
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