Atualmente o sistema é totalmente provido e administrado pela Prefeitura
O sistema de água e esgoto de Candiota, desde que o município foi criado há 34 anos, apresenta muitos problemas e deficiências. Jamais ele foi algo confiável e com excelência na prestação do serviço à comunidade.
Especialmente no tratamento e distribuição de água, o Setor de Saneamento da Prefeitura, vinculado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Sospt) da Prefeitura local, não dá conta da demanda. Sequer o sistema tem controle do consumo, por meio dos hidrômetros. Números divulgados abertamente pela municipalidade dão conta que Candiota trata água mensalmente para uma população de 40 mil pessoas, quando na real somente 11 mil pessoas vivem atualmente no município emancipado em 1992. A inadimplência é altíssima. Já se chegou a falar em 80% de não pagamento das taxas de água e esgoto. O déficit, numa última vez que foi divulgado o número, era de mais de R$ 2 milhões por ano.
A ideia de um processo de privatização ou terceirização, ao que tudo indica, está ganhando força na atual gestão, tanto que o Executivo enviou o projeto de lei 145/2025, que está tramitando na Câmara, mudando uma legislação de 2016, abrindo esta possibilidade. O debate em torno do tema esquentou esta semana no Legislativo.
DEBATE INTENSO
A vereadora Luana Vais (PT), que também é a líder da oposição na Câmara, foi a primeira a falar sobre o tema na tribuna, dizendo precisar informar a comunidade sobre o projeto, sendo inclusive pedido a realização de uma audiência pública, fator que não avançou. Luana afirmou que o projeto parece ser simples, mas não é, pois não se sabe o que vai ocorrer depois. Ela também lembrou já ter sido aprovado na Câmara, em 2016, uma lei normatizando o saneamento básico, criando ferramentas, um plano municipal, criando uma autarquia e hidrometria para o município melhorar o serviço na cidade e questiona a forma exposta atualmente, assim como a possibilidade de privatização. “O que a gente teme? Poderá ser sim a privatização deste setor que é tão importante. Vereadores disseram que depois de aprovar podemos fazer audiência pública, ver como vai fazer. Depois é tarde e acontece como aconteceu com a CEEE, onde a Equatorial presta um péssimo serviço. Se fosse para criar autarquia e hidrometria a lei estava pronta, não precisava fazer nada, só executar e somos a favor disso. Pelos bastidores sabemos que essa lei vai permitir que o prefeito privatize a água. Nesse fim de semana mais da metade do município recebeu água ruim, escura. Talvez esse sucateamento seja para justificar a privatização da água, mas a população deve ficar atenta”, expôs.
Luana reforçou seu questionamento da não realização de audiência pública para debater o tema. “Talvez não tenhamos oportunidade de debater em audiência pública, e esse projeto vai passar, pois o governo tem a maioria e a população talvez vai pagar um preço bem caro. A lei orgânica prevê audiência pública para debater esses assuntos quando são estruturantes, mas a Câmara provavelmente não vai fazer. Tem uma sugestão do vereador Gildo Feijó de fazer, mas acho que vai acabar não sendo feita, pois os pareceres já foram aprovados. O Executivo não fez antes de mandar pra Casa”.
Por sua vez, o vereador Ataídes da Silva (MDB) defendeu a terceirização do setor abertamente. Ele afirmou ser a favor do projeto e acreditar que será aprovado, pois a situação da água não pode continuar do jeito que está. “Tanto no interior como na cidade vejo muita água indo fora, muitas vezes sai água podre nas casas das pessoas. Isso está se arrastando há anos e nunca é resolvido. Vejo que terceirizando vai ser resolvido, porque vai colocar uma empresa pra cuidar da água, vai ter o chefe responsável e não dez pessoas. Se não fizer bem feito, manda embora e troca de empresa. Tem que pagar, mas tem que ter água boa nas torneiras. As pessoas falam que chegam do serviço e não tem uma gota de água em casa, aí culpam quem? Baixam o pau no prefeito, no secretário e funcionários”.
A vereadora Hulda Alves (MDB), que é líder do governo na Câmara, também se manifestou sobre o projeto que trata do saneamento. “Estamos tramitando ele nas comissões com muita seriedade e preocupação com a água que está sendo oferecida pela população. Todos somos população e também pagamos o preço por um serviço que vem com problemas há muitos anos. Já falamos aqui nas comissões que a questão da audiência pública é uma prerrogativa do próprio tema, há a necessidade de se fazer no mínimo três audiências. Em momento algum estamos nos omitindo da realização das audiências. Nossa intenção é tramitar o projeto para que o assunte ande, quanto mais o tempo passa, mais a população estará recebendo água de qualidade indesejada. Também não é justo uma pessoa com consumo de água familiar pagar o mesmo preço que um comércio. Queremos tramitar logo esse projeto para que logo tenhamos uma solução”.
O petista Axel Costa também disse concordar que do jeito que está não pode ficar e que com um projeto de precarização, sucateamento do setor não dá pra continuar. Ele disse defender uma autarquia pública forte e com investimentos, mas sem entrega do setor nas mãos privadas. “O governo tem que ter um planejamento em cima desse setor. Já temos muita preocupação sobre a qualidade da água que está chegando em algumas casas, ocasionando chuveiro entupido, máquina de lavar estragando e a gente se preocupa ainda mais, porque tem pessoas que conseguem comprar um filtro, um galão de água, mas tem aquelas que não tem como comprar água mineral para o filho, o idoso que está em casa, e com essas pessoas temos que ter sensibilidade. Por isso que defendo que o setor não seja entregue, já temos exemplos, a Equatorial foi um. O que é engraçado é termos vereadores desta Casa que votaram para não ter audiência pública, não ter a participação da população, que é um direito e que está no plano diretor. Vamos pedir informações sobre os testes da qualidade da água”.
Por fim, o vereador Adriano Revelante (MDB) disse ser necessário debater a questão da água. “Não tem como um município com 10 mil habitantes produzir água para 30 mil. Em algum momento está havendo desperdício, o que impacta na qualidade do fornecimento e precisamos discutir isso. Vejo que vai ser mais justo com as pessoas que pagam, porque hoje temos uma inadimplência muito grande, quase 60% de pessoas não pagam a água. É preciso sim rever essa questão, não podemos ficar onerando a Prefeitura”.
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