EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
O Sindicato dos Municipários de Candiota (SIMCA), através do seu representante legal e atendendo ao que determinam os Artigos 10 e 11 de seu Estatuto Social convoca os Servidores Públicos Municipais de Candiota para ASSEMBLEIA GERAL a realizar-se no dia 30 de junho, às 17:00 horas em primeira convocação com 1/5 dos associados presentes e às 17 horas e 15 minutos em segunda convocação com qualquer número de associado, via “on line”, por meio da plataforma Zoom, com a seguinte pauta:
1 – Informes e avaliação quanto às negociações envolvendo a Revisão Geral Anual da Remuneração para os servidores públicos municipais de Candiota, conforme prevê a Constituição Federal, art. 37, “X”, referente a data-base deste ano de 2021 e vale alimentação;
2 – Deliberação quanto aos projetos de Leis Municipais nº 066 e nº 067.
- PLM Nº 066 – Suspende o recolhimento de contribuições patronais e de prestações de acordos de parcelamento devidas pelo Município ao Regime de Próprio de Previdência – RPPS.
- PLM Nº 067 – Altera os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Lei Municipal 1.873/2018 que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Candiota para com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
OBS.: O link para ingresso na Assembleia Online será disponibilizado no grupo do WhatsApp 10 minutos antes da primeira chamada.
Candiota, 23 de junho de 2021.
Marcelo Belmudes
Presidente do SIMCA
