Área fica na estrada que dá acesso ao antigo Candiotão, na sede do município
No último dia 13 de abril completou dois anos que cerca de 15 famílias ocuparam uma faixa de terra, em Candiota. A área fica na estrada que dá acesso ao antigo Candiotão (à esqueda), na sede do município e a informação é que pertence à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
Em moradias precárias, as famílias vão se virando do jeito que dá no local. Na última semana – com a presença dos vereadores Adriano Revelante e Andréia Rangel (está licenciada até o próximo dia 30), ambos do MDB -, um grupo de moradores esteve reunido para debater a situação e reivindicar, especialmente, a instalação de energia elétrica na área. O jornal foi chamado na ocasião. “Não podemos passar mais um inverno aqui sem energia”, assinala a dona de casa Maria de Fátima dos Santos, que está na ocupação desde o início. Ela relata que no local existem cerca de 45 pessoas, sendo que há muitas crianças, idosos, três mulheres grávidas e pessoas com doenças crônicas, como diabetes.
O vereador Adriano destaca que vem acompanhando a situação e que busca um encaminhamento junto às autoridades competentes. Ele disse que as famílias estiveram reunidas com o prefeito Adriano dos Santos no final de fevereiro e também pretende marcar uma conversa com a CEEE, em Bagé. “Queremos uma solução para este problema, pois as pessoas estão passando por sérias dificuldades ali”, destaca.
O vereador também informou à reportagem que entrou na Câmara, com um anteprojeto de lei para que a área seja regularizada.
Vereadores Adriano Revelante e Andréia Rangel (ambos do MDB), estiveram reunidos com os moradores na última semana
PREFEITURA – O prefeito disse ao TP que tem ciência da situação desde o primeiro dia que ela aconteceu e que dentro dos limites da Prefeitura – pois a área é particular -, tem sido feito, conforme ele, tudo que se pode, como por exemplo, o fornecimento de água potável. Além disso, destaca o prefeito, há acompanhamento da Ação Social e do Conselho Tutelar, bem como foi confeccionado um projeto técnico já enviado à CEEE para realocação dos postes de energia elétrica que passam dentro de campos, para próximo à estrada do Candiotão, que fica em frente à ocupação. “Como é uma ocupação num local onde não temos legalidade para atuar, ficamos limitados nas ações. Enviamos o projeto técnico para a CEEE e ainda não obtivemos retorno”, pontua o prefeito, dizendo que está sempre disposto ao diálogo para o encaminhamento de soluções.
CEEE – O jornal procurou o chefe da Regional Campanha da CEEE Distribuição (CEEE-D), em Bagé, Egon Vivian, para falar do assunto. Ele pediu que o TP entrasse em contato com a Assessoria de Comunicação do Grupo CEEE, em Porto Alegre, porém adiantou que conhece o assunto e que ele não tem autorização para a realização da instalação de energia elétrica no local.
Em contato com a Assessoria de Comunicação, a resposta foi semelhante. “A CEEE está fazendo um levantamento da situação e analisando as medidas cabíveis em relação à ocupação. A respeito do fornecimento, reiteramos que a CEEE segue rigorosamente as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, de acordo com o órgão regulador, na Resolução Normativa Aneel Nº 414/2010, as ligações de energia elétrica devem seguir o padrão estabelecido pela Distribuidora. Além disso, só podem ser feitas em áreas regularizadas e nas quais as pessoas tenham autorização para permanecer, o que não é o caso da demanda apresentada”, assinala a nota enviada ao jornal.
Sobre a propriedade da área, a Assessoria não deu uma resposta definitiva, sendo que o jornal apurou, preliminarmente, que ela pertence à CEEE Geração e Transmissão (CEEE-GT).
