Após publicação do ato normativo, os proprietários terão 90 dias para adequações.
Não é de hoje que a presença dos trailers no entorno da Praça Central Angelino Goulart causa polêmica em Pinheiro Machado. Diante disso, reuniões periódicas vinham sendo realizadas com o Ministério Público e o Poder Executivo para solucionar o caso. Nesta terça-feira (9), de modo a estabeleceras novas regras,estiveram presentes na audiência o prefeito Zé Antônio, acompanhado do procurador jurídico do município, Alex Martins, além dos proprietários dos trailers que até então ficavam permanentemente na área central.
Em conversa com o procurador do município, ele informou com exclusividade ao Tribuna do Pampa que após análise do corpo técnico e jurídico da Prefeitura, foi elaborada uma normatização para toda a atividade ambulante. “Entre as principais regulamentações estão a proibição de qualquer atividade ambulante, entre elas o comércio realizado através de trailers naquela área da Praça Central – tanto no seu entorno quanto nas vias que formam o seu quarteirão”.
Segundo ele, o ato normativo será publicado até o final do mês de outubro deste ano e os proprietários terão um prazo de 90 dias para retirarem os equipamentos do local e se adequarem às novas normas.
A ideia é que seja construído um calçadão na rua em frente à Igreja Matriz
CALÇADÃO – Na oportunidade, o prefeito Zé Antônio adiantou estar pensando ir um pouco além e transformar a quadra da rua Sete de Setembro, entre a Nico de Oliveira e a Dutra de Andrade (em frente a igreja matriz), em um calçadão. Durante a audiência, um esboço da proposta já foi apresentado sob responsabilidade do engenheiro civil do município, Bernardo Borges.“Era uma demanda antiga do município que contenta a população e demais órgãos públicos, como a Brigada Militar que fiscaliza o trânsito. Essa era uma outra problemática que se agravava com a utilização do espaço pelos trailers estacionados e o aumento do fluxo de veículos, principalmente nos finais de semana. A ideia é construir quiosques padronizados e um banheiro público, de modo a tornar a praça de fato umespaço de lazer”, pontuou o gestor. Segundo informou ao TP, também se estuda a possibilidade das vias terem sentido único naquela área.
ENTENDIMENTO – Para o procurador jurídico, Alex Martins, os acertos foram vistos de forma positiva pelas partes. “Os que participaram da reunião parece que entenderam a situação.Há uma necessidade célere de regulamentação do uso do espaço público, especialmente as vias públicas, de maneira a atender toda a comunidade.Para isso, o administrado não pode se apossar de forma definitiva daquilo que pertence à coletividade, o que infelizmente vem acontecendo no modelo atual, quando os trailers se fixam nas vias públicas”, destacou.
Segundo o advogado, a partir desta normatização há de ser corrigido um problema que vem se arrastando há anos em Pinheiro Machado.
