O Tribunal Superior Federal (STF) – a nossa mais alta Corte Judicial -, decidiu sobre um caso isolado, mas que poderá gerar base para novas decisões, que o aborto praticado até o terceiro mês de gravidez, não é crime.
A decisão gerou polêmica de todas as ordens. A primeira delas é moral e a outra legal. A de ordem legal, inclusive sob este ponto de vista, o Congresso Nacional já se manifestou dizendo que o STF está legislando – o que não é de sua competência, pois o Código Penal Brasileiro define como crime o aborto, independente em qual período da gestação. O aborto é permitido apenas em casos específicos, como estupro, por exemplo.
Já do ponto de vista moral, este é um debate que perpassa há muito todos os cantos do planeta. As religiões em geral são totalmente contrárias a este procedimento, sob o argumento de que está se matando uma vida e ainda pior, totalmente indefesa.
Já os que defendem a descriminalização, assinalam sobre os aspectos que compõem a saúde da mulher e autonomia sobre seu corpo, bem como, o processo que atinge principalmente as mulheres mais pobres, que se submetem a clínicas, obviamente clandestinas e sem a menor condição. Também, apontam, que a prática abortiva é recorrente e antiga e é preciso encarar este problema como uma questão de fato de saúde pública e não fingir que ela não existe, ou seja, parar com a hipocrisia.
O tema é polêmico há muito, entretanto é preciso encará-lo e achar o equilíbrio. Fanatismos de parte a parte não contribuem.
