Tabela de prorrogação do prazo
Nesta quarta-feira (30), termina o prazo para a renovação do exame toxicológico periódico para motoristas com habilitação C, D e E que tenham sua habilitação com vencimento entre os meses de março e junho de 2021.
NOVIDADE – Além da prorrogação dos prazos, a mudança na fiscalização também é algo novo e passa a ser contada na data da realização do exame, e não mais na do registro do resultado. Deste modo, o motorista não será penalizado caso ocorra o atraso por parte do laboratório, que têm até 24h para informar a data e hora da coleta.
PENALIDADE – De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a partir do dia 1º de julho a fiscalização já poderá aplicar a penalidade do artigo 165-B., lembrando que o resultado positivo no exame toxicológico, levará a suspensão do direito de dirigir no período de três meses.
